Navegando por Autor "LUIZ, Renan Costa de Assis"
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Item FORJAMENTO POLICIAL EM PRISÃO POR TRÁFICO DE DROGAS NO ESTADO DE SÃO PAULO: A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM FACE DOS POLICIAIS MILITARES(Fafram, 2021-12) LUIZ, Renan Costa de Assis: Este artigo tem como objetivo analisar o fenômeno do forjamento policial em prisões por tráfico de drogas, bem como, a presunção de veracidade em face dos policiais militares. O forjamento policial é um fenômeno comum entre as forças policiais, quando pretendem incriminar um suspeito por tráfico de drogas, inserindo ou plantando a prova ou os indícios do crime em um determinado local, fazendo com que tal suspeito seja acusado do crime de tráfico de drogas. Ocorre que, em virtude de a autoridade policial ter sua garantia em lei, muitas vezes, os sujeitos que sofrem esse forjamento policial, sejam suspeitos ou não, possuem poucas chances de escapar do inquérito e da condenação policial, em virtude do princípio legal da presunção da veracidade que colocam a palavra e o testemunho dos policiais como verdadeiros até que se prove o contrário, invertendo totalmente o ônus da prova para o acusado. Essa atitude configura-se, portanto, como um abuso de poder e arbitrariedade por parte da administração pública enquanto detentora do poder de polícia e fiscalização, podendo prejudicar um cidadão de bem por causa de um ato abusivo de um agente de segurança pública. A metodologia utilizada neste trabalho foi a descritiva e bibliográfica, como forma de apresentação do conteúdo