Navegando por Autor "LIMA, Diego Lopes de"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item ORTOTANÁSIA E TESTAMENTO VITAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA(Fafram, 2021-12) LIMA, Diego Lopes deO presente artigo explora os instrumentos Ortotanásia e Testamento Vital. Explana como os mesmos têm sido ferramentas fundamentais na tutela dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Autonomia Privada aos pacientes que confrontam situações de terminalidade de vida, frente aos entraves e insegurança jurídica ocasionada pela ausência de legislação específica. Assim, justifica-se o presente trabalho por explorar a necessidade de se dialogar, discutir e de se debater acerca da finitude e terminalidade da vida, e sobre a propiciação dos métodos de intervenção humana neste momento derradeiro, evitando-se assim, práticas indignas e desumanas que, muitas vezes, resumem o ser humano a meros quadros clínicos. O objetivo se traduz na exploração das definições dos Instrumentos Ortotanásia e Testamento Vital, sobre como o Ordenamento Jurídico brasileiro os recepciona e, ainda, como se manifestou o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior Tribunal do Brasil em volume de ações, em dois processos que abordaram os instrumentos centrais do presente trabalho. A metodologia utilizada foi de análise crítica e revisão bibliográfica de artigos científicos, leis, doutrinas e decisões em casos concretos, relacionados com o tema. O presente artigo demonstrou com os resultados obtidos por meio das pesquisas realizadas, a necessidade de se positivar, urgentemente, os instrumentos da Ortotanásia e Testamento Vital, considerando-se todas as questões que os exprimem e permeiam, de maneira que se traga segurança jurídica, eficácia e efetividade na utilização e aplicabilidade dos mesmos, garantindo-se, assim, que a vida reverbere em sua plenitude e completude máximas, ao se respeitar a dignidade e a autonomia dos pacientes terminais