Navegando por Autor "LIMA, Ana Lúlia de Oliveira"

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    A QUEBRA DO PARADIGMA DA FAMÍLIA FRENTE AOS NOVOS FORMATOS DE UNIÕES ESTÁVEIS NA ATUALIDADE
    (FAFRAM, 2018-12) LIMA, Ana Lúlia de Oliveira
    Com o surgimento das novas entidades familiares, que atualmente são temas bastante discutidos, surgiu a igualdade entre pai e mãe dentro da conjuntura familiar, com isso o presente trabalho tem como fundamento explorar o progresso da evolução familiar definindo conceitos, analisando as antigas, tradicionais e as novas concepções familiares e também com base nos princípios que norteiam a noção jurídica do direito de família. Este estudo foi de cunho bibliográfico crítico, empregando doutrinas, reportagens, entendimentos jurídicos, entre outros arquivos que acercam sobre o tema. O presente trabalho apura a família na atualidade, demonstrando, ainda, que as famílias não mais se baseiam em uma visão patrimonialista, com fins econômicos e de reprodução conjuntamente com os princípios que norteiam o Direito de Família e que protegem a nova formação familiar em questão. Diante de tais fatos, o estudo visa demonstrar que a família não é mais tradicional e que há família que ainda não são reconhecidas, como é o caso das famílias poliafetivas que através do Pedido de Providência nº 0001459-08.2016.2.00.0000, que por maioria de votos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou procedente o pedido, onde fica reconhecida a proibição dos cartórios de notas realizarem escrituras públicas de Uniões Poliafetivas