Navegando por Autor "GENTILINI, Olga Maria Feitosa"

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    A PROVA ILÍCITA E ILEGÍTIMA NA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2016-12) GENTILINI, Olga Maria Feitosa
    A utilização da Interceptação Telefônica como meio de prova é muito útil para os Tribunais e para o deslinde de um processo criminal. Assim, o assunto vem despertando na jurisprudência, bem como na doutrina, várias discussões acerca dos limites que tal meio de prova deve sofrer diante do sigilo das comunicações telefônicas. Discute-se, pois, até onde o sigilo das comunicações telefônicas pode ser abarcado, tendo em vista o valor que vislumbra a justiça no nosso ordenamento jurídico. Sigilo este, que no discorrer do presente trabalho, será discutido tendo como crítica principal, ser quebrado apenas em casos de benefício do acusado. Durante o desenvolvimento do trabalho foram apontados alguns princípios e teorias que invalidam este tipo de prova.