Navegando por Autor "FERREIRA, Mariana Sousa"

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    A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SENIL E A AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS DE ADESÃO
    (Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) FERREIRA, Mariana Sousa
    O presente trabalho tem por objetivo analisar a autonomia da vontade nos contratos de adesão, com ênfase no consumidor idoso e sua hipervulnerabilidade como agravante da vulnerabilidade. Justifica-se abordar o tema por ser necessário entender que dentre as inúmeras violações de que são vítimas essas pessoas, destaca-se o aviltamento das suas liberdades individuais, mediante a supressão de suas vontades. Para consecução do objetivo proposto, foi realizada uma revisão bibliográfica de obras de Direito Constitucional, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso sobre a proteção e o amparo no ordenamento jurídico, a hipervulnerabilidade e os prejuízos dos contratos de adesão frente ao consumidor idoso. Ainda no aspecto metodológico, foi realizada pesquisa empírica qualitativa em que se analisou, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão de cláusulas e juros abusivos constante no contrato de adesão pela empresa de crédito pessoal em desfavor ao consumidor idoso. Desse modo, interpela que, em pese o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso apresentam amparo jurídico para esta temática, tornando-se necessária legislação específica. Após o cotejo dos dados obtidos na revisão das obras jurídicas frente aqueles resultados colhidos na pesquisa empírica, concluiu-se pela necessidade de repensar a forma de concretização das normas já existentes para a proteção do consumidor idoso hipervulnerável, visto que, apesar de viger códigos e estatuto específicos a este tema, as empresas creditícias ainda persistem em perpetrar o abuso nos contratos de adesão mitigando a autonomia da vontade do referido hipervulnerável.
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    A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SENIL E A AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS DE ADESÃO
    (Fafram, 2022-12) FERREIRA, Mariana Sousa
    O presente trabalho tem por objetivo analisar a autonomia da vontade nos contratos de adesão, com ênfase no consumidor idoso e sua hipervulnerabilidade como agravante da vulnerabilidade. Justifica-se abordar o tema por ser necessário entender que dentre as inúmeras violações de que são vítimas essas pessoas, destaca-se o aviltamento das suas liberdades individuais, mediante a supressão de suas vontades. Para consecução do objetivo proposto, foi realizada uma revisão bibliográfica de obras de Direito Constitucional, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso sobre a proteção e o amparo no ordenamento jurídico, a hipervulnerabilidade e os prejuízos dos contratos de adesão frente ao consumidor idoso. Ainda no aspecto metodológico, foi realizada pesquisa empírica qualitativa em que se analisou, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão de cláusulas e juros abusivos constante no contrato de adesão pela empresa de crédito pessoal em desfavor ao consumidor idoso. Desse modo, interpela que, em pese o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso apresentam amparo jurídico para esta temática, tornando-se necessária legislação específica. Após o cotejo dos dados obtidos na revisão das obras jurídicas frente aqueles resultados colhidos na pesquisa empírica, concluiu-se pela necessidade de repensar a forma de concretização das normas já existentes para a proteção do consumidor idoso hipervulnerável, visto que, apesar de viger códigos e estatuto específicos a este tema, as empresas creditícias ainda persistem em perpetrar o abuso nos contratos de adesão mitigando a autonomia da vontade do referido hipervulnerável