Navegando por Autor "FELIPE, Daiane Araujo"

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    CRIME DE INFANTICÍDIO E ESTADO PUERPERAL: SIGNIFICADO DO LAPSO TEMPORAL
    (FAFRAM, 2015-12) FELIPE, Daiane Araujo
    O presente trabalho tem como escopo abordar as caracterizações do infanticídio, apresentando aspectos no âmbito do Direito Comparado e no Direito Brasileiro, no que diz respeito à limitação do estado puerperal, com enfoque especial no lapso temporal e nas dificuldades que os médicos peritos encontram na perícia, ao diagnosticar se realmente a mulher encontrava-se com alterações fisiológicas e psíquicas na prática do crime. Discute-se também a proposta de delimitação, em período curto,do estado puerperal, a respeito do qual não se tem explicações explícitas e objetivas em nosso sistema jurídico