Navegando por Autor "DOURADO, Samuel Marcos"

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    PROTEÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PELO CDC: UMA INCURSÃO NA HIPÓTESE DO PRODUTOR RURAL COMO CONSUMIDOR EQUIPARADO
    (Fafram, 2021-12) DOURADO, Samuel Marcos
    O presente trabalho emerge da experiência empírica e da intuição do autor1 . Por sofrer as consequências dos impactos causados pela avassaladora assimetria nas dimensões econômica, financeira, informacional, política e jurídica, presentes nas relações entre produtores rurais e tradings internacionais do agronegócio brasileiro, em sua própria atividade produtiva de alimentos, optou por voltar à academia e concluir o curso de direito aos 66 (sessenta e seis) anos de idade, por necessidade prática e intelectual, da compreensão das peculiaridades jurídicas dessas relações comerciais e sociais da classe produtora com as empresas multinacionais do agronegócio. A empresa Louis Dreyfus Company Brasil S/A, empresa Francesa, entre as 4 (quatro) maiores exportadoras de soja do Brasil, sediada na Holanda, empreendeu contra o autor, uma das mais fraudulentas e nefastas execuções judiciais já vistas no judiciário brasileiros, que dura desde 26/03/2.003 - ou seja à mais de 18 (dezoito) anos – com o objetivo de precificar seus contratos no ambiente judicial, tendo em vista não ter tido êxito nas práticas normais do comércio. Se utilizou de simulação de dívida e penhor agrícola inexistentes, teve por essa razão a sua execução extinta. Não satisfeita, modificou sua causa de pedir em segundo grau -TJ/SP- Tribunal de justiça de São Paulo e assim continua a agredir o patrimônio do autor até a presente data, e além de ter sequestrado 8.583 sacas de soja do autor sem qualquer pagamento até o momento, ainda conseguiu o bloqueio judicial de mais de R$ 700.000,00 do patrimônio do autor deste 2017, se utilizando unicamente de simulações, filigranas judiciais, conseguindo com um método judicial escorchante posto em prática por boutiques jurídicas influentes que fazem tudo por dinheiro2 . A empresa com inúmeros processos judiciais espalhados pelo país e no STJ- Superior Tribunal de Justiça, sobre contrato de compra e venda de soja futura atrelados a CPR- Cédula de Produto Rural, de tudo fez e faz para impedir a vigência da Lei sobre suas contendas com produtores e não permitir a emergência de qualquer decisão ou, jurisprudência a ela desfavorável. Com esses precedentes fáticos, o autor desenvolveu o presente trabalho conduzindo o tema pela pesquisa do ambiente agronegócio, do ambiente corporativo das tradings e, do ambiente jurídico que envolve a ambos. Sempre no sentido de demonstrar os graus de vulnerabilidade e assimetria dos produtores perante as corporações multinacionais, buscando propor soluções normativas para suprir os vazios normativos existentes no ordenamento do agronegócio e, responsáveis pelo surgimento de uma Hermenêutica neoliberal, que trada o produtor rural na balança da justiça, com o mesmo peso de uma multinacional Oligopolista e controladora de preços em nível global. Diante dessas constatações o autor propõe a equiparação do produtor rural como consumidor perante a proteção da Lei 8078/90.