Navegando por Autor "DIB, Aline Regina Barbosa"

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    A DIGNIDADE HUMANA FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2015-12) DIB, Aline Regina Barbosa
    Em tempos que o clamor popular gira em torno das propostas de posturas enérgicas de como deve o Estado praticar as ações de execução penal, ainda é vital o tratamento primário da verificação do primado da dignidade da pessoa humana especificamente no cumprimento da pena, sendo uma garantia fundamental. Deste modo, o presente trabalho, visa elencar a violação da dignidade humana dentro do Sistema Prisional Brasileiro devido à falta de efetividade da lei de execução penal, e tem como finalidade, buscar soluções práticas para o bem estar e convívio social do apenado.