Navegando por Autor "DIAS SOBRINHO, Walduir"
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Item DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA.(Fafram, 2020-12) DIAS SOBRINHO, WalduirO presente estudo tem por objetivo abordar o tema sobre os direitos fundamentais dos moradores em situação de rua, e também, apresentar uma análise a respeito do que o Estado tem feito por meio de normas, decretos e portarias para garantir a dignidade destas pessoas menos favorecidas e que, via de regra, são vistas como problemas aos olhos do Estado e invisíveis perante a sociedade. Para se estudar os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 destes moradores de rua, é preciso, primeiramente, analisar as condições que levaram estas pessoas a se tornarem moradores de rua, e é grande a incidência dos problemas complexos como desemprego, busca pelo sonho de uma vida digna, desentendimento familiar, consumo de drogas e até mesmo a ineficácia dos investimentos no social por parte do Estado. A metodologia do trabalho consiste em uma revisão bibliográfica crítica, a partir da utilização de artigos científicos, livros e jurisprudência. E observa-se que as ações estatais estão longe de ressocializar estas pessoas em condições de moradores de rua, que estão cada vez mais, sendo atraída e incorporada pelo universo dos crimes, drogas e prostituição, se tornando pessoas doentes fisiológicas e psicológicas