Navegando por Autor "DANDALO, Ana Gabriela dos Santos"
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Item A ROTULAGEM DAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS E O DIREITO À INFORMAÇÃO AOS PACIENTES COM CÂNCER(FAFRAM, 2017-12) DANDALO, Ana Gabriela dos SantosO trabalho de conclusão de curso traz uma condição de explorar o direito à informação nas relações de consumo, voltado para o campo alimentício. Por conta disso o Código de Defesa do Consumidor com a intenção de equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor resguarda esses direitos. Tratando-se dos direitos dos consumidores, tal como, os princípios e a relação de consumo entre consumidor e fornecedor, inclui-se também os direitos fundamentais, na qual a Constituição Federal assegura o bem-estar social do indivíduo. O objetivo deste trabalho é mostrar a importância do direito à informação para o consumidor principalmente na segurança alimentar do individuo. Através desse centro de informações o trabalho discute os direitos fundamentais até princípios da relação de consumo, como, principio da informação, consumerista e vulnerabilidade. O presente trabalho foi feito através de doutrinas, artigos e sites que discutem sobre o tema abordado, feito então, uma revisão bibliográfica. A respeito do tema foi discutido a segurança alimentar a partir do direito à informação na relação consumerista com uma visão especial de controlar a rotulagem dos alimentos especialmente no consumo dos portadores de câncer