Logo do Repositório Institucional
  • Português do Brasil
  • English
  • Español
  • Entrar
    Novo usuário? Clique aqui para cadastrar. Esqueceu sua senha?
Logo do Repositório Institucional
  • Sobre
    • FFCL
    • Biblioteca FFCL
    • Histórico
    • Apresentação
    • Contato
  • Orientações
    • Normas para auto depósito
    • Regulamento do Repositório
    • Termo de autorização
    • Política de Privacidade
    • Termos de uso
  • Comunidades e Coleções
  • Busca no Repositório
  • Português do Brasil
  • English
  • Español
  • Entrar
    Novo usuário? Clique aqui para cadastrar. Esqueceu sua senha?
  1. Início
  2. Pesquisar por Autor

Navegando por Autor "CULPO, Rafaela Soares"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
  • Carregando...
    Imagem de Miniatura
    Item
    APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO ART. 28 DA LEI 11.343 DE 2006. ITUVERAVA 2020
    (Fafram, 2020-12) CULPO, Rafaela Soares
    O presente estudo tem como propósito analisar a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28 da Lei de Drogas n. º 11.343 de 2006, ou seja, o porte de drogas para consumo pessoal. Neste sentido, foi realizada uma análise quanto a origem, conceito, natureza jurídica, relação com demais princípios, requisitos e pressupostos adotados pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação do princípio da insignificância. Além disso, foi pontuado observações referentes a política de drogas, inovações trazidas pelo artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006, e também foram feitos breves apontamentos referentes a descriminalização do porte para consumo pessoal de drogas no Brasil, a fim de ponderar precedentes do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal para esclarecer os fundamentos adotados por eles referente a aplicação do princípio da insignificância
Biblioteca da Fundação Educacional de Ituverava

Rod. Flauzino Barbosa Sandoval, 1259, Cidade Universitária - Ituverava - SP - CEP 14500-000
Contatos: (16) 3729-9000 Responsável: Vera Mariza Chaud – CRB 8-2567

DSpace Cloud Software copyright © 2023-2025 Digital Libraries Assessoria e Consultoria

  • Configurações de Cookies
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Enviar uma Sugestão