Navegando por Autor "CRUCIOL, Mariana Ribeiro Cardoso"
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Item MULTIPARENTALIDADE: A VISÃO JURÍDICA DOS EFEITOS CIVIS NO DIREITO DE FAMÍLIA(FAFRAM, 2017-12) CRUCIOL, Mariana Ribeiro CardosoEste trabalho teve como objetivo revisar os novos modelos de família na atualidade, e demonstrar a regulamentação jurídica da multiparentalidade e a aplicação dos efeitos jurídicos civis no direito de família. Para isto, a metodologia inicialmente adotada foi uma pesquisa bibliográfica, trazendo um breve histórico sobre a formação da família até os atuais modelos de família, posteriormente o uso de jurisprudências, princípios constitucionais e leis específicas do ordenamento jurídico, e em seguida foi estruturada uma pesquisa de campo, concretizada através de uma entrevista semiestrutura, buscando analisar o caso concreto e todos os efeitos jurídicos civis do processo da multiparentalidade, sendo de suma importância para a compreensão da multiparentalidade e os efeitos jurídicos. Conclui-se que a multiparentalidade um novo modelo de família, carecendo de legitimação e aprofundamento do estudo dos casos concretos pelos tribunais brasileiros. Há também a necessidade de divulgação por meio de veículos de comunicações a respeito da multiparentalidade, pois muitas famílias não têm o conhecimento desse novo modelo de família e quais efeitos são gerados por esse novo instituto. Desta forma, os tribunais brasileiros terão que se adequarem a essas novas constituições de família e aplicarem a lei de forma analógica, respeitando sempre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana