Navegando por Autor "CELESTINO, Camila Aparecida Roncari"

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    A PERCEPÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA: O OLHAR JURÍDICO E PSICOLÓGICO
    (FAFRAM, 2019-12) CELESTINO, Camila Aparecida Roncari
    A violência tem várias causas. Dentro de várias vertentes sobre o tema, há um entendimento dele sob uma ótica de problema de saúde pública, sendo que a ela abrange diretamente a saúde e o bem-estar do indivíduo, gerando uma necessidade de criação de políticas públicas. Para entender a violência contra a mulher como um tema de saúde pública, é preciso entender que os agravantes ocasionados pela intimidação por meio da mesma, provocam problemas físicos e mentais. É possível observar que a cultura machista e patriarcal predominante no Brasil desdobra-se em posturas de legitimação de poder e é a trivialização destas referidas violências que as leis mais contemporâneas como a lei Maria da Penha, procura superar. A concepção da mulher pertencente ao homem, como um objeto vem de tempos remotos, ainda existindo nos tempos atuais em todas as civilizações, a imagem da mulher sempre foi ligada à submissão e à fragilidade, enquanto o homem demonstrava autoridade. Tal preconceito e machismo acompanham a sociedade desde os tempos remotos e em alguns casos, ocorre até os dias de hoje. A violência psicológica, cerne deste trabalho, concentra os abusos, que apesar de serem rotineiros são os mais difíceis de serem notados, uma vez que não deixa sinais visíveis no corpo da mulher. Tais agressões são disfarçadas por atitudes de ciúme, humilhação, chantagem, menosprezo, ofensas e ironias. A presente pesquisa objetiva explorar os relacionamentos tóxicos e ou abusivos à luz da Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, impactos, consequências e discussões jurídicas. A escolha de tal tema se justifica tendo em vista que os relacionamentos abusivos contra a mulher é um assunto que tem ganhado grande espaço dentro da mídia, principalmente depois da criação da Lei Maria da Penha. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método dedutivobibliográfico, realizando-se uma revisão da bibliografia com sistematização e discriminação dos livros e demais materiais utilizados. Dentre eles, foi definida a bibliografia de livros nacionais, e artigos de sites jurídicos da Internet. Ao final deste trabalho concluiu-se que somente o amparo legal não é suficiente. Instrumentos de prevenção à violência doméstica devem existir por meio de investimentos em políticas públicas sérias, contínuas e articuladas com toda rede, por meio de grupos socioeducativos para os agressores e por meio de uma transformação cultural