Navegando por Autor "CARVALHO, Luiz Henrique de"
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Item FRAUDE EM LICITAÇÃO E O CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELOS ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS BRASILEIROS(FAFRAM, 2018-12) CARVALHO, Luiz Henrique deTrata-se de uma monografia que tem como objetivo analisar os crimes de fraudes em licitações no âmbito municipal. Para o presente estudo é utilizado pesquisas bibliográficas, consulta a Tccs, artigos jurídicos. Inicialmente é demonstrado o que é licitação e onde encontrá-la no ordenamento jurídico brasileiro, assim como também é exposto quais são os princípios estipulados à licitação e os casos que pode ela ser dispensada ou inexigível. É bem colocado também quais modalidades de licitação podem ser encontradas no Brasil, e após todo esse aparato é exposto nesta monografia o conceito estipulado a fraude em licitações e o que tais atos podem provocar, como a improbidade administrativa e as penas que pode incorrer de tais atos fraudulentos assim como também é demonstrado quais sãos os órgãos públicos que se pode recorrer caso aconteça fraude nas licitações. Contudo o presente trabalho visa demonstrar e responder nas considerações finais se realmente o controle externo exercido pelos órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado é realmente eficaz para conter a fraude em licitações no contexto atual em que é vivenciado no BrasilItem FRAUDE EM LICITAÇÃO E O CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELOS ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS BRASILEIROS(FAFRAM, 2018-12) CARVALHO, Luiz Henrique deTrata-se de uma monografia que tem como objetivo analisar os crimes de fraudes em licitações no âmbito municipal. Para o presente estudo é utilizado pesquisas bibliográficas, consulta a Tccs, artigos jurídicos. Inicialmente é demonstrado o que é licitação e onde encontrá-la no ordenamento jurídico brasileiro, assim como também é exposto quais são os princípios estipulados à licitação e os casos que pode ela ser dispensada ou inexigível. É bem colocado também quais modalidades de licitação podem ser encontradas no Brasil, e após todo esse aparato é exposto nesta monografia o conceito estipulado a fraude em licitações e o que tais atos podem provocar, como a improbidade administrativa e as penas que pode incorrer de tais atos fraudulentos assim como também é demonstrado quais sãos os órgãos públicos que se pode recorrer caso aconteça fraude nas licitações. Contudo o presente trabalho visa demonstrar e responder nas considerações finais se realmente o controle externo exercido pelos órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado é realmente eficaz para conter a fraude em licitações no contexto atual em que é vivenciado no Brasil