Navegando por Autor "BORGES, Diego da Mota"
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Item APLICAÇÃO DA PENA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA(FAFRAM, 2012-12) BORGES, Diego da MotaO presente trabalho permite ao leitor uma visão acerca do histórico da pena do Brasil, desde o período pré-colonial até os dias atuais, com o advento da Constituição Federal de 1988, que instituiu diversos princípios que devem ser considerados no momento de aplicação da pena, bem como permite entender a aplicação da pena à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Assim, o primeiro capítulo permite entender, ainda que minimamente, o histórico da pena no país, passando pelo período pré-colonial, colonial, pelo Brasil Império, Brasil República, pelo Código de 1940, por sua alteração, na parte geral, ocorrida em 1984, até a Constituição Federal. No segundo capítulo é abordado acerca dos princípios e sua aplicação no campo da pena, de modo a entender qual a interpretação que deve ser feita em relação aos dispositivos afetos a pena e os princípios constitucionais que lhe são aplicáveis. No terceiro capítulo discorre-se a respeito das teorias que tentam explicar a finalidade da pena, ou seja, a teoria absoluta ou retributiva, a teoria relativa ou da prevenção e a teoria mista. No quarto capítulo deste trabalho é tratado sobre a aplicação e dosimetria da pena, segundo o sistema trifásico, instituído após a nova parte geral do Código Penal ocorrida em 1984. Por fim, no quinto e último capítulo, que é o cerne do trabalho, foram analisadas algumas jurisprudências relacionadas a aplicação da pena, de modo que fosse possível entender a aplicação da pena à luz da jurisprudência, tendo se preferido analisar os julgados de 2011, posto que mais recentes, do Superior Tribunal de Justiça, responsável por interpretar e aplicar a lei infraconstitucional.