Navegando por Autor "BELTRAN, Simone Braga dos Santos"

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    ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITUVERAVA
    (FAFRAM, 2019-12) BELTRAN, Simone Braga dos Santos
    O presente estudo tem como objetivo abordar o tema sobre o envelhecimento ativo e a proteção dos idosos, além disso, resgatar a identidade, o espaço e a ação do idoso, integrando-o na sociedade por meio de formas alternativas de participação, ocupação, convívio, e sua organização para participar efetivamente da elaboração de políticas públicas de efetivação dos seus direitos. O Conselho Municipal do Idoso é um órgão de representação dos idosos, onde o projeto dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. Formados por representantes e órgãos públicos como a Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação de defesa dos direitos do idosos, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Cabe ao Conselho promover debates sobre os objetivos da política de acolhimento ao idoso, para estimular a prática da tomada de decisões em grupo, descentralizando o controle. O objetivo é zelar pelo cumprimento das leis que garantem os direitos dos idosos. O Estatuto do Idoso reforça a necessidade de todos os estados e municípios da Federação montarem seus conselhos. Ao final, foi destacada a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas, bem como destacou-se a atuação do Conselho do Idoso de Ituverava-SP.