Navegando por Autor "BARBOSA, Renan Ribeiro"

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    POLÍTICA DO ABATE: UMA ANÁLISE ATUAL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
    (Fafram, 2020-12) BARBOSA, Renan Ribeiro
    O presente estudo tem por objetivo abordar um tema antigo, pouco discutido, porém que recentemente tomou grande proporção: a política do abate. A justificativa para a sociedade brasileira é de que muitos crimes não são punidos da forma que deveriam ser, causando, assim, grande insatisfação em uma numerosa parcela da mesma. Deste modo, o único caminho viável é a morte de criminosos, sejam descumpridores de condutas descritas como morais pela sociedade, omissões ou crimes de caráter financeiros. A intenção real é mostrar que o ordenamento jurídico possui suas regras e que vidas jamais deverão ser deixadas de lado, não importa o quão criminoso um cidadão possa ser. Toda e qualquer decisão tomada às pressas na intenção de poupar um mal maior ou optar pelo mal menor deve ser descartada, ainda mais quando se tratar de decisões que dizem respeito a acontecimentos que tomam grande proporção, como os mencionados durante o referido artigo científico. Além disso, devem ser tomadas com extrema cautela e cuidado, sempre se lembrando que se tratam de vidas. Assim sendo, o objetivo do trabalho é demonstrar pontos favoráveis e contrários à aplicação da respectiva política, utilizando de livros, artigos científicos, notícias e jurisprudências