Navegando por Autor "BARBOSA, Lucas Ventrescke"
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Item A REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTO ATIVOS SEGUNDO O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) BARBOSA, Lucas VentresckeO objetivo do presente trabalho foi promover uma análise qualitativa, por meio de revisões e comparações entre a legislação brasileira e o projeto de lei, que tramita na câmara dos deputados a respeito da regulamentação de cripto ativos. No tocante aos ativos, foram apresentados dados sobre fraudes envolvendo os mesmos e o aumento exponencial nos últimos anos, visto que não possuem legislação específica para aplicação, ademais, foram analisados dados do projeto de lei sob a ótica das principais autarquias federais da economia, BACEN, CVM e ANBIMA respectivamente, resultando em uma opinião positiva dos três membros integrantes do sistema financeiro nacional, cada qual com suas exigências para a tramitação do projeto, assim como resultado, a medida de regulamentação tem por objetivo a proteção dos investidores, buscando dar apoio aos mesmos, deixando especificado as medidas de cautela que corretoras operantes neste mercado devem seguir para enquadrarem se nas normas determinadas no projetoItem A REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTO ATIVOS SEGUNDO O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO(Fafram, 2022-12) BARBOSA, Lucas VentresckeO objetivo do presente trabalho foi promover uma análise qualitativa, por meio de revisões e comparações entre a legislação brasileira e o projeto de lei, que tramita na câmara dos deputados a respeito da regulamentação de cripto ativos. No tocante aos ativos, foram apresentados dados sobre fraudes envolvendo os mesmos e o aumento exponencial nos últimos anos, visto que não possuem legislação específica para aplicação, ademais, foram analisados dados do projeto de lei sob a ótica das principais autarquias federais da economia, BACEN, CVM e ANBIMA respectivamente, resultando em uma opinião positiva dos três membros integrantes do sistema financeiro nacional, cada qual com suas exigências para a tramitação do projeto, assim como resultado, a medida de regulamentação tem por objetivo a proteção dos investidores, buscando dar apoio aos mesmos, deixando especificado as medidas de cautela que corretoras operantes neste mercado devem seguir para enquadrarem se nas normas determinadas no projeto