Navegando por Autor "BARBOSA, Bruno Ferreira Covas"

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    EMPREGADAS DOMÉSTICAS: EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E A LEI COMPLEMENTAR 150 DE 2015
    (FAFRAM, 2017-12) BARBOSA, Bruno Ferreira Covas
    O presente trabalho tem como intuito mostrar a grande diferença que a categoria dos domésticos sofriam, ele mostra toda evolução da categoria, todas as desigualdades e falta de leis específicas para tratarem do assunto. A falta de leis fazia com que a categoria sofresse com preconceitos. Isso gerava uma hierarquia, ou melhor, uma superioridade por parte dos seus empregadores. Como não haviam leis rígidas para tratarem do assunto os empregadores agiam como se bem entendessem, muitas das vezes explorando os trabalhadores domésticos. Com a vinda da Emenda Constitucional 72/2013 e da Lei complementar 150/2015 que gerou um grande impacto na sociedade, pois se tratava ali do fim de uma era onde a categoria sofria com a ausência de leis e a diferença da categoria dos domésticos com as outras categorias. Com todas essas leis abrangentes e rígidas, basta saber agora se serão cumpridas no papel pelo empregador, pois na categoria não há uma pessoa para fiscalizar e fica meio difícil produzir provas, pois se trata apenas de uma relação entre duas pessoas. A relação de empregadores e empregados necessitam não apenas de leis, mas de pessoas para fiscalizarem a relação, pois apesar de terem leis benéficas podem haver vários descumprimentos de ambas as partes, dessa forma a melhor forma é uma pessoa para fiscalizar ou dar conhecimento das leis para empregados e empregadores para que se possa diminuir a porcentagem de descumprimentos