Navegando por Autor "ARIS, Viviane Ballatore"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A ASSISTÊNCIA AO PRESO NA CADEIA PÚBLICA GUANABARA DE FRANCA/SP FACE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL: ESTUDO DE CASO
    (FAFRAM, 2008-12) ARIS, Viviane Ballatore
    O objetivo desse trabalho é suscitar os aspectos da assistência ao preso de acordo com a Lei de Execução Penal, e com base na análise do dia a dia dos presos da Cadeia Pública Guanabara de Franca/SP verificar o enquadramento da lei ao caso concreto. Saliente-se que o fator primordial trabalhado é o da superlotação carcerária que impede a prestação de assistência aos presos de forma digna e humana a fim de cumprir a determinação legal, para tanto foram realizadas entrevistas com os presos e funcionários do referido estabelecimento prisional.