UMA ANÁLISE DOS ATIVOS CONTINGENTES QUE VERSAM DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706.
| dc.contributor.author | NUNES, Caio Augusto Radam | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-10T18:38:56Z | |
| dc.date.available | 2022-10-10T18:38:56Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Os processos judiciais que envolvem temas tributários, estão cada vez mais recorrentes na vida cotidiana das empresas, ocasionando inúmeras alterações na forma de tributar seus produtos e especialmente alterando os direitos ao crédito tributário que recolheram no passado. O Recurso Extraordinário nº 574.706 em tramite no Supremo Tribunal de Justiça, teve seu julgamento no dia 15 de março de 2017, alterado de forma radical a apuração da contribuição de Pis e Cofins, e por tal motivo, inúmeras empresas do Brasil, possuem o direito ao crédito tributário sobre as ações judiciais que foram movidas sobre o tema. Nesse sentido, foram utilizadas as pesquisas descritiva, quantitativa e, como base para interpretação dos dados, a pesquisa bibliográfica. Os dados foram obtidos através dos relatórios elaborados com informações dos demonstrativos contábeis das empresas de capital aberto, listadas no índice de consumo da B3. O qual o resultado foi demonstrar a forma de reconhecimento dos ativos contingentes e as determinantes para o reconhecimento contábil sobre as decisões judiciais, sobre tributos, especialmente, os que envolvem a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Laís Manfiolli Figueira | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FFCL | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3561 | |
| dc.publisher | FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA | pt_BR |
| dc.subject | Ativo Contingente | pt_BR |
| dc.subject | Decisões Judiciais | pt_BR |
| dc.subject | ICMS | pt_BR |
| dc.subject | PIS | pt_BR |
| dc.subject | Cofins | pt_BR |
| dc.title | UMA ANÁLISE DOS ATIVOS CONTINGENTES QUE VERSAM DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706. | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |