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O MEIO DE PROVA OBTIDO MEDIANTE O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO SOB A ÓTICA DO RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL
(Fafram, 2021-12) GUEDES, Daiane Da Costa
O presente trabalho tem por escopo identificar como o racismo estrutural interfere diretamente no modus operandi do sistema processual penal brasileiro, em especial nos meios de prova utilizados para reconhecer e condenar negros por intermédio de fotos. Incipientemente, a pesquisa traz o estudo do contexto histórico do racismo estrutural, demonstrando porque a sociedade se recusa a enxergá-lo e combatê-lo. Após, trata sobre como o meio carcerário passou a ser utilizado como instrumento para assolar negros, trazendo dados estatísticos sobre a preferência do sistema prisional em condenar pessoas de etnia negra/parda. Ao final, discute sobre as consequências da utilização de meio de prova de reconhecimento por foto, e como isso interfere diretamente na liberdade e na vida de pessoas que são estigmatizadas pela sociedade. Para tanto, utiliza-se a revisão bibliográfica crítica, mediante referencial bibliográfico, jurisprudencial e estatísticas, com o objetivo de explorar especificamente o meio de prova de reconhecimento por foto, seus requisitos essenciais e sua aplicação, para então verificar se o sistema processual penal se utiliza de forma justa e legal o referido meio.