Ciências Contábeis

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UMA ANÁLISE DOS ATIVOS CONTINGENTES QUE VERSAM DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706.
(FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA, 2021-12) NUNES, Caio Augusto Radam
Os processos judiciais que envolvem temas tributários, estão cada vez mais recorrentes na vida cotidiana das empresas, ocasionando inúmeras alterações na forma de tributar seus produtos e especialmente alterando os direitos ao crédito tributário que recolheram no passado. O Recurso Extraordinário nº 574.706 em tramite no Supremo Tribunal de Justiça, teve seu julgamento no dia 15 de março de 2017, alterado de forma radical a apuração da contribuição de Pis e Cofins, e por tal motivo, inúmeras empresas do Brasil, possuem o direito ao crédito tributário sobre as ações judiciais que foram movidas sobre o tema. Nesse sentido, foram utilizadas as pesquisas descritiva, quantitativa e, como base para interpretação dos dados, a pesquisa bibliográfica. Os dados foram obtidos através dos relatórios elaborados com informações dos demonstrativos contábeis das empresas de capital aberto, listadas no índice de consumo da B3. O qual o resultado foi demonstrar a forma de reconhecimento dos ativos contingentes e as determinantes para o reconhecimento contábil sobre as decisões judiciais, sobre tributos, especialmente, os que envolvem a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins.