Navegando por Autor "VALIM, Priscila Marques"

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    UNIÕES PARALELAS
    (FAFRAM, 2014-12) VALIM, Priscila Marques
    O presente trabalho nos traz a reflexão acerca de algumas decisões dos Tribunais de Justiça acerca das uniões simultâneas, e os problemas que refletem estas decisões.Os Tribunais de Justiça vem decidindo de forma aleatória, pois estão analisando o caso concreto, levando em conta se esta relação simultânea e não eventual, tem finalidade de constituir família e se é pública e duradoura, para então decidirem pela tripartição dos bens adquiridos na constância destas relações. E no que diz respeito à pensão por morte, estão decidindo pela divisão entre os sobreviventes.Mas as decisões dos Superiores Tribunais de Justiça tem se mostrado totalmente contra à figura do “amante”. Pois os votos dos seus Ministros estão sendo de forma unânime, fundamentado no princípio da monogamia, entendendo que o reconhecimento destas relações simultâneas, colocaria as famílias em situação de vulnerabilidade.