Navegando por Autor "TEIXEIRA, Paola Claudia"

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    VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A VÍTIMA E A SUA OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES COMETIDOS PELO SEU AGRESSOR
    (Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2024-12) TEIXEIRA, Paola Claudia
    Este trabalho tem como objetivo investigar a culpabilidade da vítima de violência doméstica como participante ou omissa em crimes cometidos por seu agressor, levando em consideração o contexto de coação e medo ao qual está submetida. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica, utilizando fontes acadêmicas de referência, como artigos científicos, livros e jurisprudências. O referencial teórico-metodológico baseou-se em uma análise crítica das doutrinas jurídicas que tratam da culpabilidade no direito penal e da influência de fatores psicológicos, como o medo e a coerção, na autonomia da vítima. A metodologia consistiu na análise de estudos que abordam tanto os aspectos jurídicos quanto os psicológicos da omissão das vítimas em crimes cometidos pelo agressor. A relevância deste estudo é justificada pela popularização do tema na série “Bom dia, Verônica”, que explora o impacto da violência doméstica e da manipulação psicológica sobre as vítimas, destacando como o medo contínuo e o controle exercido pelo agressor podem limitar a capacidade de ação da vítima. Os resultados da pesquisa indicam que o estado de vulnerabilidade da vítima pode mitigar ou até mesmo excluir sua responsabilidade penal, especialmente quando fica comprovado que a violência sofrida compromete sua capacidade de agir de acordo com a lei. O direito penal, ao lidar com situações de violência doméstica, deve considerar esses elementos para garantir que as vítimas não sejam injustamente responsabilizadas por crimes cometidos em condições de coação. Em conclusão, a culpabilidade da vítima de violência doméstica, enquanto participante ou omissa em crimes de seu agressor, deve ser analisada com sensibilidade e justiça, levando em conta a dinâmica da violência e o impacto da coerção sobre sua autonomia