Navegando por Autor "SOUZA, BRUNO LEONCINI"

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    TRABALHADOR DOMÉSTICO: DIREITOS E DEVERES NA CONTRATAÇÃO ITUVERAVA 2010
    (FAFRAM, 2010-12) SOUZA, BRUNO LEONCINI
    A situação do trabalhador doméstico em relação às demais classes de trabalhadores tem algumas diferenciações, o que gera divergências em torno do tema. Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo principal demonstrar os direitos e garantias assegurados ao empregado doméstico. Iniciando o estudo fez-se uma rápida abordagem das questões históricas do trabalho doméstico, chegando-se a concluir que as peculiaridades do trabalho doméstico em relação ao demais trabalhadores celetistas devem-se a questões puramente sociais nas quais se desenvolveu essa relação empregatícia: pessoalidade, fidúcia, âmbito familiar. Seguiu-se posteriormente para o conceito de empregado doméstico e os requisitos necessários à caracterização da relação de emprego, como a questão sobre ser o trabalho prestado para o âmbito residencial, natureza contínua e ausência de finalidade lucrativa do empregador. A despeito da evolução legislativa do trabalho doméstico ter sido realizada em etapas, partiu-se, no presente estudo, dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 em seu parágrafo único do artigo 7º, mas sempre harmonizados com a Lei nº 5.859/72, que já traz as inovações da Lei nº 11.324/2006. A Lei do doméstico traz o conceito de trabalhador doméstico, expressando, ainda, alguns dos importantes direitos trabalhistas. Abrange ainda a pesquisa um breve estudo acerca dos direitos previdenciários constitucionalmente assegurados aos trabalhadores domésticos: licença-gestante, licençapaternidade e aposentadoria. Seguidamente, relata sobre os demais direitos garantidos pela previdência social: auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e abono anual. Trazem, também, algumas anotações sobre o vale- transporte, direito do empregado doméstico e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, observando não ser a inclusão do doméstico ao FGTS uma obrigação legal do empregador, mas uma mera faculdade deste. Por conseguinte, aborda outro direito, o seguro-desemprego, ou melhor, uma mera expectativa de direito por parte do empregado doméstico, pois sua vinculação ao FGTS é elemento essencial para que se possa usufruir do seguro-desemprego. E por fim, como nem tudo é pacífico na seara do direito, o capítulo derradeiro fala sobre algumas questões controversas no meio jurídico como: a questão da diarista, da jornada de trabalho dos empregados domésticos, e ainda, das horas extras e adicionais noturno, por vezes pleiteados pela categoria. Salienta-se que, para elaboração deste trabalho, utilizou-se uma metodologia de pesquisa adequada. Para tanto, usou-se o método dedutivo–bibliográfico, eis que dependente de fundamentação em teoria já existente e bem consolidada na doutrina nacional, havendo autores renomados tratando do tema. Assim, definido o método, utilizou-se dos recursos da doutrina, jurisprudência e legislação pátria. Quanto possível foi utilizado o método histórico, eis que seria necessário fazer um estudo sobre a história, o surgimento do trabalhador doméstico.