Navegando por Autor "SILVEIRA, ANA CAROLINA BORGES DA"

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    RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
    (FAFRAM, 2008-12) SILVEIRA, ANA CAROLINA BORGES DA
    Com o surgimento da Modernidade o modelo científico passa a ser o dominante. Com o advento do exame de DNA, cogita-se a hipótese de “relativização” do instituto da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Para alguns, tal procedimento atende a própria dignidade da pessoa humana, vez que intimamente ligada à personalidade. Para outros, tal mitigação da res iudicata geraria mais problemas do que propriamente uma solução. Visa-se, em um primeiro momento, apresentar um dos principais conflitos postos em discussão no tocante ao tema, consistente no choque entre dois princípios garantidos constitucionalmente; de um lado o princípio de dignidade da pessoa humana e, de outro, o da segurança jurídica consagrado na coisa julgada. O presente trabalho busca identificar o direito ao conhecimento da identidade genética do ser humano, informado pelo princípio da dignidade da pessoa humana e viabilizado pela evolução genética - exame de DNA. Aborda, ainda, os conflitos que se estabelecem entre os vários direitos fundamentais da pessoa humana, tanto no que se refere aos direitos do suposto filho em ser reconhecido, quanto aos direitos do suposto pai em não reconhecê-lo e a possibilidade de relativização desses direitos.