Navegando por Autor "SILVA, Lucas Lopes da"

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    A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS JOVENS EM GUARÁ/SP
    (FAFRAM, 2014-12) SILVA, Lucas Lopes da
    O presente estudo almejou avaliar a eficácia das medidas sócioeducativas, verificando se estas ressocializam, de fato, os menores infratores. Através de um levantamento feito no município de Guará/SP, extraído de órgãos oficiais, tais como a Delegacia de Policia e a Vara da Infância e Juventude, foram analisados as quantidadesdos atos infracionais mais praticados pelos adolescentes, os índices de aplicabilidade de cada medida socioeducativa. Com o uso da pesquisa doutrinária demonstrou-se a evolução histórica do direito menorista na legislação brasileira, o conceito e procedimentos de cada medida em espécie e da inimputabilidade penal, bem como as garantias e os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Por fim, buscou-se indicar alternativas para amenizar os problemas frente à aplicação das medidaspelo qualse refletiu a respeito da eficiência e da sua correta aplicação, bem como sobre as melhores maneiras de reeducar o menor infrator. Diante de toda a análise da pesquisa, chegou-se a conclusão acerca da eficácia das medidas sócioeducativas, bem como os principais responsáveis pela sua correta aplicação e acompanhamento.