Navegando por Autor "SILVA, Lorena de Lima"

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    UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES NOS CRIMES DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
    (Fafram, 2021-12) SILVA, Lorena de Lima
    Os africanos escravizados não possuíam direitos, eram considerados como propriedades dos senhores de engenho, devendo obediência e respeito, exerciam trabalho físico árduo, eram tratados como mercadoria, sofriam castigos físicos severos quando não obedeciam às ordens dos senhores. A Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, conhecida como Lei Áurea veio regularizar o processo de abolição da escravatura, sendo que, o Brasil foi um dos últimos países a aderir a esse processo. Assim, o racismo é caracterizado como a inferiorização de uma determinada raça, cultura ou modo de vida. Devido a isto, fez-se necessário a criação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei do Racismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O objetivo do presente trabalho é investigar a aplicação da legislação penal nos crimes de discriminação e preconceito por raça, cor ou etnia, sendo que, no presente caso aplicada a população negra. A metodologia utilizada é uma pesquisa bibliográfica realizada por meio da consulta de livros e artigos científicos. O segundo tópico aborda o histórico do racismo no Brasil. O terceiro tópico apresenta o conceito de racismo, de discriminação, preconceito, raça, cor e etnia. O quarto tópico aborda a análise da aplicação da legislação de racismo e injúria racial, mostrando a diferença entre racismo e injúria racial e a aplicação da legislação antirracismo. Conclui-se que, a mudança na aplicação da legislação de racismo e injúria racial depende de uma nova postura na interpretação das normas jurídicas, assumindo uma conduta de combate ao racismo e a desigualdade racial, para a existência de um verdadeiro Estado democrático de direito que viabilize a população negra o acesso a direitos e a cidadania. É necessária a extinção lógica racista e a criação de medidas ao combate do racismo estrutural dentro do Poder Judiciário