Navegando por Autor "SILVA, Felipe Henrique Mattos"

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    BIOPIRATARIA: COMO A FALTA DE LEGISLAÇÃO INCRIMINADORA PREJUDICA O PATRIMÔNIO NACIONAL ITUVERAVA 2015
    (FAFRAM, 2013-12) SILVA, Felipe Henrique Mattos
    Em tempos em que o avanço tecnológico torna-se mais evidente, as pesquisas científicas com bens de origem ambiental figuram como alvo das grandes descobertas atuais e do interesse no lucro que podem produzir. Atualmente, o país enfrenta a questão da Biopirataria, sendo esta a retirada indevida e sem regulamentação de meios próprios da natureza com ou sem conhecimentos de povos tradicionais de determinadas regiões para fins científicos, caso que a biodiversidade e sociobiodiversidade têm chamado atenção de países que não possuem tais riquezas, mas que almejam crescimento econômico e científico. O Brasil, com sua imensa diversidade em fauna, flora e conhecimentos tradicionais associados, tem se mostrado vulnerável abrindo espaço para a biopirataria, que sem uma legislação incriminadora específica faz com os índices aumentem e, as regulamentações e leis incriminadoras indiretas mostrem-se ineficazes. O direito penal mínimo assevera que o Estado deve buscar interferir minimamente em suas relações com o indivíduo. Porém, ao passo que um particular lesiona o Estado e a coletividade, o princípio supra não deve ser considerado. Nesse sentido, as perdas causadas ao país têm sido relevantes e a intervenção estatal no intuito de criminalizar a prática se mostrado cada vez mais necessária. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é apresentar a biopirataria, delineando seus pontos prejudiciais, como e quanto o patrimônio brasileiro perde com a prática.