Navegando por Autor "SILVA, Carlos Alberto"

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    O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2013-12) SILVA, Carlos Alberto
    O presente trabalho busca de forma resumida tratar do instituto da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia, regida pela Lei 9.514/97, e estudar os casos na lei em que ocorrerá o enriquecimento sem causa, ora de eventual arrematante, ora do credor fiduciário. Considerando a importância do instituto da alienação no ordenamento jurídico, se buscará apontar medidas alternativas de modo a manter a sua utilização, sem com isso propiciar o enriquecimento sem causa às custas do devedor.