Navegando por Autor "SEGISMUNDO, SUZANI DE AZEVEDO"
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Item CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL NA DEMOCRACIA BRASILEIRA(FAFRAM, 2011-12) SEGISMUNDO, SUZANI DE AZEVEDOA presente pesquisa inicia-se com uma abordagem simples sobre a atual estrutura do inquérito policial, que possui uma característica inquisitória. Tem como finalidade expor os fundamentos e aspectos jurídicos do ordenamento jurídico, visando uma reflexão sobre a modernização da essência do procedimento investigatório. Além disso, pretende analisar a adequação das diligências, no trâmite do inquérito, aos princípios constitucionais do Contraditório, Ampla Defesa e Devido Processo Legal, para proporcionar um julgamento justo ao acusado. Uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LV, assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. E, ainda, expor a ideia de que esta mudança é necessária para proporcionar a celeridade processual e a seguridade da justiça, explicitando seus efeitos e prazos, juntamente com seus fundamentos a viabilizar um conjunto probatório favorável tanto ao titular da ação penal, como também oportunizar ao investigado elementos de prova para fundamentar a absolvição sumária. Logo, nesta pesquisa, o foco é mostrar que o direito caminha sempre em busca do melhor para a sociedade