Navegando por Autor "SANTOS, Laiane da Silva"

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    O IMPACTO DA COVID-19 NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    (Fafram, 2021-12) SANTOS, Laiane da Silva
    O presente trabalho visa analisar o impacto do covid-19 na população carcerária, as garantias constitucionais dos presos e como o Estado garante esses direitos. O artigo analisa os direitos e deveres da população carcerária previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Leis de Execuções Penais. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo de pesquisa, mediante pesquisa doutrinária, legislação e jurisprudência, juntamente com artigos científicos sobre o tema. Em que pese o a população carcerária sofrer inúmeros preconceitos e ser esquecida. A pesquisa demonstrou que o Estado de São Paulo, apesar de toda a superlotação de seus presídios, e ser um Estado extremamente populoso, ele se mostrou eficiente no combate do Covid-19. A pesquisa também demonstrou uma grande importância do Poder Judiciário em garantir o mínimo existencial para a população carcerária