Navegando por Autor "SANTOS, Delson Emerenciano"

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    HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2013-12) SANTOS, Delson Emerenciano
    Este trabalho tem por objetivo analisar os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Para isso, primeiramente adentrou-se no conceito dos honorários, os honorários advocatícios e os honorários de sucumbência. Além disso, o trabalho também analisou a questão de cabimento dos honorários advocatícios sobre a perspectiva do Projeto de Lei nº 33/2013. Em seguida, o trabalho retratou os princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, relacionando-os com a discussão dos honorários advocatícios. Com isso, a pesquisa analisou o cabimento dos honorários sucumbências, bem como o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, nas reclamações trabalhistas, ou seja, nas causas onde se discute direitos decorrentes de relação de emprego.