Navegando por Autor "RIBEIRO, Viviane de Freitas"

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    O INSTITUTO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ITUVERAVA 2015
    (FAFRAM, 2015-12) RIBEIRO, Viviane de Freitas
    O objetivo do presente trabalho é fazer um estudo acerca do instituto da tutela de evidência presente no Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, e identificar a importância dessa tutela satisfativa frente ao ordenamento jurídico, com análise em doutrinas e jurisprudências. Inicialmente foi feita uma pesquisa sobre o processo cautelar e em seguida sobre a tutela antecipada, tutelas estas que antecedem a tutela de evidência. Por ser um tema que esteve presente em todos os projetos de lei anteriores até sua aprovação, tendo em vista a preocupação com o resultado final eficaz de um processo, conclui-se pela sua importância, pois, diante de provas relevantes para o direito entendemos que por sua rápida e efetiva concessão, foi totalmente planejada para suprir carências e necessidades processuais nas anteriores. Um dos pontos de destaque é que vem no Novo Código Processual Civil com um livro exclusivo. Esse sistema transformou o que antes era uma cautelar e uma principal em uma ferramenta única para facilitar e vislumbrar a celeridade jurisdicional totalmente embasada em princípios constitucionais de amplo acesso à justiça e garantir total efetividade em seus litígios