Navegando por Autor "RAFAEL, Mikael Muller"
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Item DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR DE MATERIAL GENÉTICO X DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA: PONDERAÇÃO NO CONFLITO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS(Fafram, 2021-12) RAFAEL, Mikael MullerO presente artigo versa sobre o direito ao anonimato do doador de material genético X direito ao reconhecimento da paternidade biológica: ponderação no conflito entre os direitos fundamentais. Por se tratar de um tema de grande relevância e envolver conflito entre os direitos fundamentais e não possuir uma legislação específica que aborde o assunto, o presente trabalho se faz relevante, e se justifica pela necessidade de haver uma legislação própria que à luz da Constituição Federal e do ordenamento jurídico brasileiro possam garantir às partes envolvidas uma maior efetividade na ponderação quando houver conflito entre direitos fundamentais. O objetivo do presente trabalho consiste na discussão da ponderação desses direitos fundamentais. Para tanto, a metodologia empregada foi de uma revisão bibliográfica crítica, através da leitura de livros, artigos, jurisprudências, e demais materiais. Discorreu-se sobre o contexto de família na modernidade, bem como as técnicas de reprodução assistida utilizadas pelas famílias contemporâneas. Além disso, abordou-se uma conceituação aos direitos fundamentais do anonimato do doador de material genético e do direito ao reconhecimento de paternidade biológica. O presente trabalho demonstrou que o sopesamento da aplicação entre o conflito de direitos fundamentais envolvem uma grande problemática e deve ser vista com muita cautela para que seja realizado uma ponderação precisa à luz de cada caso concreto. Ao final, conclui-se que na contemporaneidade casos semelhantes possam surgir em decorrência dessas técnicas de reprodução assistidas em virtudes das novas concepções de famílias, devendo haver uma legislação própria que aborde sobre o presente tema.