Navegando por Autor "QUEIROZ, Maria Isabel Sampaio Ramos de"
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Item A VITIMIZAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO: ANÁLISE, CONSEQUÊNCIAS E REDUÇÃO DE DANO.(Fundação Educacional de Ituverava, 2016-12) QUEIROZ, Maria Isabel Sampaio Ramos deO presente trabalho demonstra a evolução da participação do ofendido no processo penal. Destaca-se que anteriormente o papel da vítima era de expressiva importância, pois ela detinha a resolução do conflito em suas mãos. No entanto, com o passar do tempo, o Estado monopolizou a justiça e a vítima passou a ser mera coadjuvante no âmbito penal. Evidencia-se, nesse passo, que o foco no contexto criminal é o acusado, enquanto o ofendido possui tão somente a função de informar a ocorrência do crime. Verifica-se que o esquecimento da vítima confere-lhe tratamento vil, causando-lhe a revitimização. Maior gravidade se vê quando o ofendido é vítima de crime sexual, pois sua situação torna-se ainda mais delicada, diante das consequências biopsicossociais que tais delitos causam-lhe. Nesse passo, sucede-se que o ofendido não pode ser simplesmente deixado de lado e tratado como mero informante da ocorrência, mas deve ser tratado como sujeito de direitos. O trabalho destaca os mecanismos de proteção e amparo à vítima no direito pátrio e as necessárias mudanças que devem ocorrer para garantir sua dignidade e minimizar a ocorrência da vitimização.