Navegando por Autor "PINTO, Vanusa Alves"
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Item A SOCIEDADE COMO FATOR INFLUENCIADOR NA FORMAÇÃO DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI(FAFRAM, 2019-12) PINTO, Vanusa AlvesO presente trabalho tem como intuito analisar por meio de dados e estatísticas se há eficácia na execução das medidas impostas às crianças e aos adolescentes. Observamos, no atual contexto social em que vivemos um aumento significante de crimes cometidos por infratores menores de 18 anos e vemos a necessidade de analisar se as medidas impostas estão cumprindo sua função. No trabalho, teceremos comentários gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, tais como os tipos de penalidades em que são submetidos; a diferença entre crianças e adolescentes; os tipos de medidas que são aplicados a eles, dentre outras que sejam relevantes para o tema em questão. Será falado de uma forma minuciosa sobre cada tipo de medida socioeducativa, bem como sobre as medidas de proteção, traremos o procedimento utilizado para a aplicação desta, os órgãos responsáveis e quais são suas principais características. No terceiro e último capítulo faremos um estudo, no qual analisaremos estatísticas e pesquisas realizadas sobre o assunto da eficácia da aplicação das medidas apresentadas pelo Estatuto, observaremos se a lei está cumprindo sua função de forma em que a criança e/ou adolescente não se torne reincidente. Após essa abordagem questionaremos, de acordo com os dados colhidos, se há a necessidade de uma alteração da aplicação das medidas e qual seria a melhor alternativa de aplicabilidade