Navegando por Autor "PAULA, Ana Laura Tavares"

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    A INEFICÁCIA DA EXECUÇÃO DAS LEIS PARA OS PSICOPATAS: SOB UM OLHAR DE UM PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE
    (FAFRAM, 2015-12) PAULA, Ana Laura Tavares
    O trabalho busca abordar a ineficácia da aplicação de penas aos psicopatas, se há ou não eficácia ao estabelecer penas a serem cumpridas por esse tipo de pessoa. De acordo com a doutrina majoritária, os psicopatas se enquadram no parágrafo único do artigo 26 do Código Penal, o qual estabelece que a pena será diminuída de um a dois terços desde que comprovada a semi-imputabilidade do indivíduo, ficando, contudo, a critério do juiz a aplicação da Medida de Segurança. O objetivo do presente trabalho é demonstrar se há ou não eficácia na execução da lei, se as medidas previstas para os psicopatas alcançam a sua finalidade ou se não alcançam e qual a melhor medida a ser aplicada no caso concreto. Ressalta-se que os transtornos de personalidade são muito complexos para serem tratados e que as formas de tratamento, muitas vezes, não alcançam a finalidade da cura; então, qual a medida a ser aplicada nesse caso? O trabalho é de suma importância para o contexto social em que se vive, pois visa a demonstrar que indivíduos de alta periculosidade estão à solta na sociedade e que, quando são presos e condenados ,a pena é tão ínfima que logo voltam a delinquir. Há casos atuais, como o Suzane Von Richthofen,, a qual foi condenada a 39 (trinta e nove) anos de prisão por ter assassinado os seus pais em 2002, e atualmente já faz jus ao direito de cumprir a pena no regime semiaberto. O pedido de progressão de regime foi feito pela defesa da acusadano dia 22 de outubro de 2015, e a 5 Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu o pedido. A monografia é apresentada em 6 capítulos,. O primeiro busca explanar os principais pontos históricos da psicopatia e da Medida da Segurança, trazendo as principais evoluções do instituto e como ele está atualmente. No segundo capítulo é exposto o que vem a ser a psicopatia, o seu conceito e suas características, bem como o funcionamento do cérebro do psicopata e sua reação à punição e a diferença entre psicopatia e sociopatia. Já no terceiro capítulo é exposto como o psicopata é visto pelo ordenamento jurídico, se há uma previsão legal em que ele se enquadra e como é a sua sistemática no Código Penal. No quarto capítulo é demonstrado o que vem a ser a Medida de Segurança, sua previsão legal, o seu processo, as hipóteses de aplicação e se há eficácia quando imposta ao psicopata. No quinto e ultimo capítulo, é narrada uma entrevista feita com uma profissional da área e que foi de suma importância para se chegar ao objetivo do presente trabalho, pois foi demonstrada a situação real da psicopatia e o tratamento a ela aplicado, abordando o procedimento, os tipos de tratamento e fixando ainda características a eles inerentes e a opinião da entrevistada acerca do assunto.