Navegando por Autor "ORNELAS, Maria Claudionora Moraes"

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    DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: ESTUDO DAS DECISÕES JUDICIAIS E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS NAS CIDADES DE IGARAPAVA E ITUVERAVA
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2013-12) ORNELAS, Maria Claudionora Moraes
    Esta monografia tem como objetivo discutir a aplicabilidade da lei quanto à destituição do poder familiar sob o olhar do Poder Judiciário, cumprindo destacar a sua atuação em situações de risco em que crianças e adolescentes são submetidos em decorrência da irresponsabilidade dos pais. A princípio, permeia-se toda a evolução histórica do pátrio poder até a autoridade parental, destacando a queda da supremacia de direitos que os genitores tinham em relação aos seus filhos para uma obrigação de deveres de cuidado. O desenvolvimento nas legislações brasileiras acarretou a mudança da terminologia de menores para crianças e adolescentes, ocupando a posição de prioridade absoluta. Os princípios avençados demonstram a criança e adolescente como sujeitos dignos de direitos, sendo garantido a eles todo um respaldo pelos seus pais, sociedade e Estado. Infere-se, um conjunto de direitos e deveres atribuídos ao pai e à mãe em relação ao exercício do poder familiar. Assim, o poder familiar ficou caracterizado como um dever-cuidado, um encargo nomeado aos pais. Com efeito, a decorrência de todas as consequências do descumprimento, indicando as causas que ensejam a suspensão, a destituição ou perda e a extinção do poder familiar. Em virtude, do procedimento contencioso formado entre os pais e a jurisdição, objetivando a proteção dos filhos, cumpre resguardar o princípio do contraditório e da ampla defesa assegurado aos genitores como resultado de um devido processo legal. Ademais, foi através das pesquisas nas cidades de Igarapava e Ituverava que houve a possibilidade de elencar as situações que motivaram o acolhimento institucional pelo não cumprimento do exercício da autoridade parental e qual o encaminhamento efetuado pela equipe interprofissional para a reinserção dos filhos no ambiente familiar natural.