Navegando por Autor "OLIVEIRA NETO, WILSON ALVES DE"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A AÇÃO POPULAR COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
    (FAFRAM, 2011-12) OLIVEIRA NETO, WILSON ALVES DE
    A Constituição Federal em vigor no Brasil inovou no instituto da Ação Popular, o que é possível de ser percebido através de uma analise global. A Carta de 1988 ampliou a abrangência da ação popular, acrescentando a sua aplicação para anulação de ato lesivo a moralidade administrativa, ao patrimônio histórico e cultural e ao meio ambiente, tema do presente estudo. O atual texto constitucional elimina um dos importantes entraves à utilização do beneficio da isenção de custas e ônus da sucumbência, colocando-o mais próximo do cidadão, para controle da atividade publica, apesar de não solucionar totalmente o problema do ônus ao autor, devido aos honorários advocatícios, que ficam a seu cargo, A consagração de tão eficaz remédio cria, de certa forma um incentivo a propositura da Ação Popular. Procura destacar neste trabalho os pontos mais importantes através de um apanhado geral sobre a instituição da Ação Popular, de forma clara e simples. A Ação Popular é de suma importância para o cotidiano da coletividade, visto que a todo instante está-se diante da pratica de atos lesivos ao patrimônio publico genericamente entendido. Deve-se apresentar sempre de forma ativa, participando da evolução histórica, reivindicando e protegendo direitos e exigindo um comportamento honesto da Administração Publica e demais integrantes da sociedade, voltado para o interesse social, no intuito de melhorar a qualidade de vida, isso porque, como membros da sociedade, guardiões e defensores da mesma, defensores, dentro do contexto do Estado Democrático de Direito. Os cidadãos são protagonistas em potencial dessa historia.