Navegando por Autor "OLIVEIRA, Larissa Cristina Moraes de"

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    LEI 13.465/17: ASPECTOS DO FEMINISMO E PROTAGONISMO DA MULHER NA REFORMA AGRÁRIA
    (FAFRAM, 2019-12) OLIVEIRA, Larissa Cristina Moraes de
    A reforma agrária busca diminuir a desigualdade social através da desapropriação e redistribuição de terras, entretanto, para que esta finalidade seja alcançada é necessário observar questões relacionadas à paridade no acesso dos beneficiários ao imóvel rural. Devido a algumas lacunas legislativas, sobretudo com os direitos das mulheres para obtenção de um lote de terra, em 2017 a Lei n° 8.629/93, sofreu alterações mediante a Lei n° 13.465/17, que contempla em seu texto tais direitos. Diante das repressões de uma cultura patriarcal e classicista que marginaliza a mulher, este acontecimento foi um avanço para a militância feminista rural, visto que, torna-se possível sair da invisibilidade, silenciamento e dependência financeira, para alcançar autonomia, representatividade, protagonismo e empoderamento na resistência de suas lutas. Portanto, repensar as estruturas sociais significa também reconhecer a existência da hierarquia entre privilegiados e subalternizados, e a partir disso, desconstruir as diferenças que afligem e discriminam para dominar e explorar. O presente trabalho tem como objetivo apurar os processos destas construções sociais, e entender como os movimentos reivindicatórios podem contribuir para a mudança no cenário opressor em que a mulher rural se encontra.