Navegando por Autor "OLIVEIRA, Jaqueline Aparecida de Paiva"

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    A SUBMISSÃO DO TRABALHADOR À CONDIÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVO E A DIGNIDADE HUMANA
    (FAFRAM, 2015-12) OLIVEIRA, Jaqueline Aparecida de Paiva
    O presente trabalho consiste em demonstrar como ocorre a escravidão contemporânea e consequentemente a submissão do trabalhador a condição análoga à de escravo, procurando esclarecer como uma pessoa pode se tornar vítima desta situação cruel e degradante, perdendo de forma coercitiva sua liberdade. Busca ainda elucidar que uma vez se encontrando nessas condições, o trabalhador perde algo que é inerente a todo ser humano: a dignidade. Sendo a perda da liberdade uma das consequências desse tipo de situação, no decorrer da monografia é demonstrado como a dignidade da pessoa humana não pode ser retirada de nenhum indivíduo e à força, um dos Princípios Gerais do Direito. Por fim, de modo expositivo, procurou-se elucidar as formas de proteção dos Direitos Humanos, sendo também abordado o artigo 149 do Código Penal que alude ser crime a redução de qualquer pessoa a condição análoga à de escravo, bem como demonstradas as diversas formas de combate ao trabalho escravo contemporâneo. O trabalho elaborado tem o intuito de responder à pergunta: Reduzir o trabalhador a condição análoga à de escravo afronta a Dignidade da Pessoa Humana, contrariando os Princípios Gerais do Direito, precisando, portanto, de proteção pelo Direito Brasileiro e pelo aparato internacional de proteção dos Direitos Humanos? A resposta a essa assertiva é verdadeira, porque uma vez sendo reduzido a condição análoga à escravidão o trabalhador perde sua dignidade humana completamente, o que vem afrontar também os Princípios Gerais de Direito, necessitando assim de proteção pelo Direito Brasileiro e aparato internacional.