Navegando por Autor "OLIVEIRA, Helenice Azevedo"

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    O ACESSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
    (FAFRAM, 2014-12) OLIVEIRA, Helenice Azevedo
    Todos os seres humanos devem ter os mesmos direitos e deveres, mas isso nem sempre acontece, no caso dos deficientes, muitos de seus direitos são desrespeitados ou não se efetivam por falta de condições ambientais em uma sociedade criada para as pessoas consideradas como “normais”. Atualmente existem políticas e ações para proteger as pessoas deficientes de discriminações e observar se essas estão exercendo seus direitos como cidadãos e recebendo o tratamento e o respeito a que têm direito. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo identificar e analisar, segundo a literatura sobre o tema, como estão sendo tratados na realidade e no cotidiano, os direitos das pessoas deficientes. Tratou-se de uma revisão descritiva da literatura. Os resultados levantados apontaram que o deficiente, apesar de toda legislação que regulamenta seus direitos e define ações para que sejam respeitados, ainda é alvo de discriminação e desrespeito. Concluiu-se que é preciso um trabalho para reorganizar a visão que a sociedade tem de que o deficiente, devido a suas dificuldades, é um individuo incapaz de atuar com autonomia na sociedade.