Navegando por Autor "OLIVEIRA, DAMARIS RIBEIRO COSTA DE"

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    A DEMANDA POR DROGAS ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA E SEUS ASPECTOS LEGAIS
    (FAFRAM, 2011-12) OLIVEIRA, DAMARIS RIBEIRO COSTA DE
    O presente trabalho visa analisar as substâncias consideradas ilícitas hoje em nosso ordenamento jurídico, bem como um breve histórico de seu uso mundial e nacional, frente aos problemas vivenciados pelo Brasil hoje, e pelo município de Ituverava. Dessa maneira o primeiro passo será elencar as substâncias ilícitas entorpecentes, para posteriormente abordarmos a problemática mundial e nacional, historicamente existente. Em seguida, trataremos das conquistas auferidas pelo homem ao longo do tempo, em prol da humanidade. Logo após, avaliar-se-á o que tem sido feito pelo município, quais suas necessidades e a demanda por tais substâncias. Por fim, tratar os aspectos penais e processuais penais da lei que versa a questão.