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    A INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO: ESTUDO DE CASOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA-SP
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2016-12) OLIVEIRA, Carolina de
    O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto em condições de risco à sua integridade física, com previsão legal na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. A previsão da lei atual reconhece poucas profissões que devem receber o referido adicional, como por exemplo, os frentistas de postos de combustível, operadores de distribuidoras de gás, trabalhadores no setor de energia elétrica, vigilantes e seguranças, motociclistas, e bombeiros. A interpretação literal da lei exclui da proteção uma série de profissões que convivem frequentemente com riscos, como violência física, ameaças, dentre outras. E é neste contexto que se insere a realidade dos professores da rede pública municipal, que apesar de exercerem uma das mais importantes profissões que existe, convivem diariamente com riscos que comprometem sua integridade física e mental, gerando insegurança e desmotivação constante. Por tal razão, e considerando que o presente trabalho levantou dados do atual cenário de violência escolar, será feita a análise sobre a plausibilidade da incidência do adicional de periculosidade no ramo educacional, considerando que apesar de não estar previsto em lei, os dados revelam que os profissionais da área sofrem com uma ameaça constante a sua integridade física e moral, que por muitas vezes são concretizadas.