Navegando por Autor "NUNES, Juliana de Sousa"

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    O CONSELHO TUTELAR ENQUANTO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
    (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA, 2021) NUNES, Juliana de Sousa
    As políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil são recentes, pois as crianças e adolescentes não eram considerados como sujeitos de direitos. Foi somente a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança no ano de 1989, que estes passaram a serem considerados como sujeitos de direitos. O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, por aplicar as medidas de proteção à criança e ao adolescente quando ocorrer omissão por parte da sociedade ou do Estado, bem como, por omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou quando necessário devido à conta da criança e do adolescente. A parceria entre o Conselho Tutelar e a Escola tem como intuito solucionar os problemas que envolvem as crianças e os adolescentes, principalmente os problemas que envolvem o direito à educação, que dificilmente seriam resolvidos sem a ajuda mútua. O objetivo deste trabalho é compreender o papel do Conselho Tutelar na proteção e garantir dos direitos das crianças e adolescentes. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, por meio de leis, livros, artigos científicos, entre outros. Destarte, a parceria entre Conselho Tutelar e Escola é capaz de abranger grande número da sociedade, mas para isto, estes órgãos devem estar em sincronia e também devem se preocupar em proteger as crianças e adolescentes, investigando as mudanças de comportamento dos alunos dentro da sala de aula, para que estes não tenham os seus direitos violados.