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    XENOFOBIA NO BRASIL: O USO DA LEGISLAÇÃO NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES
    (Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) MEDEIROS, Hosana dos Santos
    O presente trabalho tem como finalidade analisar o fenômeno da xenofobia no Brasil, destacando as formas de exclusão e descriminação, bem como a inclusão de políticas brasileiras que garantam a igualdade. Inicialmente, a pesquisa traz consigo uma abordagem acerca da etimologia e conceituação do fenômeno da xenofobia, elencando as principais causas e motivações que contribuem para a ocorrência de tal prática. Após, versa sobre as lacunas no que tange aos direitos civis dos imigrantes, cumulado com o estudo sobre a legislação pátria vigente. Em seguida, realiza uma abordagem sobre o controle da xenofobia, como uma espécie de direito fundamental. Ainda, apresenta um panorama histórico a respeito da legislação aplicável na espécie, com enfoque para o estatuto dos estrangeiros, estatuto da igualdade racial e a lei de migração, para ao final apresentar uma reflexão acerca da xenofobia e a eficácia das medidas aplicáveis nos casos concretos. O percurso metodológico se deu por meio de uma revisão bibliográfica crítica, através da utilização de doutrinas, artigos científicos e legislação relacionada à área de pesquisa. Destarte, foi possível concluir que, tendo em vista as diversas garantias asseguradas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como aquelas de natureza fundamental à condição de ser humano, é de suma necessidade a criação de novas políticas de inclusão de imigrantes no território nacional, bem como de repressão para os praticantes de atos xenofóbicos, a fim de assegurar igualdade e dignidade entre todo
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    XENOFOBIA NO BRASIL: O USO DA LEGISLAÇÃO NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES
    (2022-12) MEDEIROS, Hosana dos Santos
    O presente trabalho tem como finalidade analisar o fenômeno da xenofobia no Brasil, destacando as formas de exclusão e descriminação, bem como a inclusão de políticas brasileiras que garantam a igualdade. Inicialmente, a pesquisa traz consigo uma abordagem acerca da etimologia e conceituação do fenômeno da xenofobia, elencando as principais causas e motivações que contribuem para a ocorrência de tal prática. Após, versa sobre as lacunas no que tange aos direitos civis dos imigrantes, cumulado com o estudo sobre a legislação pátria vigente. Em seguida, realiza uma abordagem sobre o controle da xenofobia, como uma espécie de direito fundamental. Ainda, apresenta um panorama histórico a respeito da legislação aplicável na espécie, com enfoque para o estatuto dos estrangeiros, estatuto da igualdade racial e a lei de migração, para ao final apresentar uma reflexão acerca da xenofobia e a eficácia das medidas aplicáveis nos casos concretos. O percurso metodológico se deu por meio de uma revisão bibliográfica crítica, através da utilização de doutrinas, artigos científicos e legislação relacionada à área de pesquisa. Destarte, foi possível concluir que, tendo em vista as diversas garantias asseguradas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como aquelas de natureza fundamental à condição de ser humano, é de suma necessidade a criação de novas políticas de inclusão de imigrantes no território nacional, bem como de repressão para os praticantes de atos xenofóbicos, a fim de assegurar igualdade e dignidade entre todos.