Navegando por Autor "MARIANO, Larissa Dourado"

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    APLICAÇÃO, EXTENSÃO E IMPACTOS DA INFILTRAÇÃO DE AGENTE POLICIAL NO AMBIENTE CIBERNÉTICO
    (Fafram, 2020-12) MARIANO, Larissa Dourado
    O presente artigo busca auferir a dimensão do meio especial de investigação denominado infiltração de agentes policiais. Infiltração ocorre no momento em que um policial, seguindo os requisitos legais, atua de forma disfarçada e dissimulada, durante um espaço de tempo autorizado pelo judiciário, perante uma organização criminosa, criminosos que comentem crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a fim de recolher o máximo número de provas possíveis e desarticular tais atuações criminosas. Com advento de legislações específicas que disciplinam tal instituto, tornou possível a utilização desta prática no ambiente virtual para a repressão de crimes em específico. Desta forma, o tema merece relevância e seriedade tendo em vista o avanço do processo tecnológico que se instaurou em todos os campos da vida humana, onde não seria diferente na esfera criminal, pois cada vez mais os crimes ocorrem por meio do uso de aplicativos e redes sociais ou até mesmo se faz o uso destas para a realização de transações econômicas advindas da prática de tais infrações penais, para tanto, torna relevante a discussão dos métodos de combate a essa nova era criminal. Dado o exposto, por meio deste artigo, tem-se por objetivo explanar os impactos resultantes do processo de instauração de um novo meio de investigação, a infiltração policial no ambiente cibernético, em face dos crimes virtuais, por meio da exposição da conceituação, evolução e requisitos deste instituto, tendo em vista o principio da proporcionalidade e a responsabilização criminal do agente. A metodologia utilizada será uma revisão bibliográfica crítica com uso de artigos científicos, livros e jurisprudências. Por meio dos tópicos, busca-se explicitar o que seria a infiltração de agente policial, tendo em vista as particularidades trazidas pela própria legislação, já que há a possibilidade de sua utilização no meio virtual, na medida em que por se tratar de um procedimento tido como extremo e um tanto quanto invasivo as garantias constitucionais torna necessário compreender todos os requisitos e meios de validação de provas, dado limite de persecução penal do Estado. Por fim, resta a conclusão da necessidade de inovar os meios de investigação o que, em contrapartida, não pode significar um gatilho para normalizar a violação de garantias constitucionais.