Navegando por Autor "GALDIANO, Felipe Botelho Gusson"

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    DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO: RACHA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
    (Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2024-12) GALDIANO, Felipe Botelho Gusson
    O presente trabalho tem como objetivo principal examinar a utilização do dolo eventual e da culpa consciente nos delitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, especificamente a Embriaguez ao volante e os crimes de racha, delitos que serão examinados com base em decisões dos tribunais superiores. A abordagem adotada para a elaboração deste estudo foi a bibliográfica, uma vez que, por meio de artigos científicos, monografias, leis e doutrinas, foram obtidos os recursos necessários para a produção deste trabalho. Inicialmente, procurou-se discutir as especificidades mais significativas dos institutos do Dolo Eventual e da Culpa Consciente; foi examinado como essas aplicações são implementadas no Código de Trânsito Brasileiro. Finalmente, foram apresentadas decisões dos tribunais superiores acerca do uso de dolo eventual ou culpa consciente nos delitos de embriaguez ao volante e racha. O presente trabalho é significativo para a sociedade, pois foi observado decisões que impunha uma penalidade com o intuito de satisfazer a justiça social, não observando os institutos destacados. Conclui-se, por fim, que foram observadas decisões que determinavam a aplicação do Dolo Eventual com fundamento apenas do uso de álcool na direção do veículo automotor ou pelo fato de estar praticando o racha, contudo a doutrina majoritária defende a necessidade da análise do caso em concreto e apenas aplicar os institutos baseados na vontade do agente